A ideia de que o conhecimento científico, de todos os tipos, deve ser compartilhado abertamente tão cedo quanto praticável no processo de descoberta. —Michael Nielsen
Categoria: Reflexões

De <http://openhardware.science/wp-content/uploads/2016/05/GOSH2016_gahtering.png>

Os participantes do Primeiro Encontro de Hardware Científico Aberto e Livre, que ocorreu em Março de 2016 em Genebra, na Suiça, elaboraram o Manifesto GOSH (Global Open Science Hardware).

O manifesto estabelece os princípios de Hardware Aberto e Livre para Ciência Global (tradução livre), qualificando-o quanto a acessibilidade, qualidade de ciência, ética, transformação da cultura científica, entre outros. É um importante documento para guiar as novas gerações de cientistas e tecnologistas. Também é importante apontar para as transformações em curso da ciência no que se refere ao hardware, uma vez que até hoje a discussão de abertura ficou centrada na questão de acesso às publicações científica e aos dados científicos.

Acesse o manifesto em http://openhardware.science/gosh-manifesto/. Você também pode, assim como eu fiz, endossá-lo.

Domínio público - https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Earthlights_2002.jpg

A União Europeia está dando um salto nas questões de abertura de conhecimento. Acabou de ser publicado um estudo, na forma de livro intitulado Open innovation, open science, open to the world, disponível para download.

Este estudo foi encomendado ao Comissário Europeu para a Investigação, Inovação e Ciência pelo próprio presidente da União Europeia. Destaco que este estudo trás muitos dos elementos aplicados no Centro de Tecnologia Acadêmica do Instituto de Física da UFRGS desde sua fundação.

Interessante que a publicação apresenta a abertura do conhecimento como um processo natural advindo do uso das potencialidades das novas tecnologias da informação. Aponta que estimular a abertura do conhecimento é o caminho para melhor aproveitamento dos recursos públicos investidos em ciência e inovação, entre diversas outras vantagens, como as vantagens educacionais.

Apresenta princípios para a abertura do conhecimento através de inovação aberta, ciência aberta, ciência cidadã, citando indiretamente a Wikipédia. Entretanto o texto é superficial nas questões de licenciamento e modelos exemplares de inovação aberta particularmente por não mencionar o software livre e as licenças permissivas, ambos fundamentais para atingir os objetivos propostos no texto. Cita o CERN como origem da World Wide Web, porém não menciona a licença de Hardware Aberto do CERN. Enfim, tomando as questões de licenciamento e plataformas abertas e sua interação com o ensino de ciências e engenharias, os trabalhos desenvolvidos no CTA IF/UFRGS tem muito para contribuir para enriquecer este debate tanto para as questões Europeias, como também no contexto brasileiro.

A publicação sugere a utilização de um conceito chamado “Global Research Area”. Neste conceito “pesquisadores e inovadores podem trabalhar com colegas internacionais onde pesquisadores, conhecimento científico e tecnologia circulam tão livremente quando possível”. Para o Brasil, as tecnologias desejadas para ensino de ciências e engenharias são aquelas que tem as propriedades das “Global Research Area”, ou seja, “o conhecimento científico e tecnologia circulam tão livremente quando possível”.

Outro destaque são as cinco linhas de ações políticas para promover Ciência Aberta:

  1. Fostering and creating incentives for Open Science, by fostering Open Science in education programmes, promoting best practices and increasing the input of knowledge producers into a more Open Science environment (citizen science). This area is also concerned with guaranteeing the quality, impact and research integrity of (Open) Science;
  2. Removing barriers to Open Science: this implies, among other issues, a review of researchers’ careers so as to create incentives and rewards for engaging in Open Science;
  3. Mainstreaming and further promoting open access policies as regards both research data and research publications;
  4. Developing research infrastructures for Open Science, to improve data hosting, access and governance, with the development of a common framework for research data and creation of a European Open Science Cloud, a major initiative to build the necessary Open Science infrastructure in Europe; and,
  5. Embedding Open Science in society as a socio-economic driver, whereby Open Science becomes instrumental in making science more responsive to societal and economic expectations, in particular by addressing major challenges faced by society.

Mais alguns trechos interessantes:

“This publication shows how research and innovation is changing rapidly. Digital technologies are making the conduct of science and innovation more collaborative, more international and more open to citizens.”

“Put simply, the advent of digital technologies is making science and innovation more open, collaborative, and global.”

“… What is meant by Open Innovation? The basic premise of Open Innovation is to open up the innovation process to all active players so that knowledge can circulate more freely and be transformed into products and services that create new markets, fostering a stronger culture of entrepreneurship.”

“… specific innovation can no longer be seen as the result of predefined and isolated innovation activities but rather as the outcome of a complex co-creation process involving knowledge flows across the entire economic and social environment.”

Challenges in areas like energy, health, food and water are global challenges.

“We need to be Open to the World! Europe is a global leader in science, and this should translate into a leading voice in global debates. To remain relevant and competitive, we need to engage more in science diplomacy and global scientific collaboration. It is not sufficient to only support collaborative projects; we need to enable partnerships between regions and countries.”

“…for a rapid and effective global research response to outbreaks like Ebola or Zika; contributing to the evidence base for the International Panel on Climate Change and COP21 negotiations…”

“To maximise their potential, the main components of the ‘Open Innovation’ and ‘Open Science’ policies should also be ‘Open to the World’.”

“One focus has been on the concept of a Global Research Area where researchers and innovators are able to work together smoothly with colleagues worldwide and where researchers, scientific knowledge and technology circulate as freely as possible.”

Texto completo disponível em http://bookshop.europa.eu/en/open-innovation-open-science-open-to-the-world-pbKI0416263/

Imagem em: http://f1000research.com/articles/5-632/v2

Ni!

Foi publicado no periódico F1000 Research um artigo importante que agrega evidências atuais sobre o acesso aberto:

The academic, economic and societal impacts of Open Access: an evidence-based review.

Nele estão discutidos o impacto em citações, por métricas alternativas, na mineiração de dados, nas editoras, nos custos, em inovação tecnológica, em países em desenvolvimento, e a relação mais geral com dados científicos abertos e ciência aberta.

O artigo, que também inclui uma breve história do assunto, é resultante de discussões iniciadas na OpenCon 2015. A F1000 Research é uma revista inovadora com revisão por pares abertas e contínua. O artigo encontra-se na sua segunda revisão após comentários dos pareceristas e de leitores, também acessíveis na página.

Um texto importante para se atualizar ou se introduzir no assunto.

Abraços e boa leitura!

Origem: http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/04/CeT-01.png em http://outraspalavras.net/brasil/brasil-quando-as-universidades-desistem-da-tecnologia/

Um texto do Rafael Evangelista, sobre como universidades vem abrindo mão de sua missão no que diz respeito a tecnologias estratégicas por escassez de recursos, influências duvidosas e incapacidade de articulação intelectual para compreender os processos e aproveitar seus próprios resultados.

Brasil: Universidade sem Tecnologia?

Boas leituras e um abraço!

O texto a seguir foi escrito pela Bia Martins.

As iniciativas de Ciência Cidadã, uma das vertentes do movimento Ciência Aberta, lançam alguns questionamentos de fundo sobre as próprias fronteiras da episteme científica. Entende-se por Ciência Cidadã uma variedade de pesquisas científicas realizadas, no todo ou em parte, por leigos ou amadores. Aí incluem-se as inciativas de crowdScience, como SETI@Home; de inteligência distribuída, como Clickworkers; e ainda os chamados hackerspaces, entre outras.

São iniciativas que, por um lado, desafiam as normas estabelecidas do fazer científico, na medida em que abrem espaço para a atuação de outros atores sociais, não chancelados oficialmente com títulos acadêmicos, como aptos ao trabalho de pesquisa. Por outro, as práticas que elas ensejam podem incluir outros saberes, oriundos de vivências e experiências de pessoas comuns, o que tensiona a noção tradicional de conhecimento científico.

A incorporação de saberes não acadêmicos à pesquisa científica, inaugurando um novo regime de conhecimento, vem sendo estudada pelo professor Antonio Lafuente, pesquisador do Centro de Ciencias Humanas y Sociales, e coordenador do Laboratorio del Procomún do MediaLab Prado, ambos em Madri. Para ele, é preciso alargar a noção de Ciência Aberta para pensar uma Ciência Comum, feita não só de práticas mais abertas de pesquisa, mas construída por todos e entre todos.

Como exemplo desse tipo de saber que vem de fora dos laboratórios credenciados e afirma sua presença no espaço público, Lafuente cita o caso dos pacientes eletrossensíveis, pessoas que apresentam grande sensibilidade às ondas eletromagnéticas presentes no ambiente contemporâneo. Como são uma minoria e seus sintomas não estavam catalogados por estudos médicos, a enfermidade não era reconhecida pelos órgãos oficiais de saúde.

A partir de 1994, com a criação da ONG Associação Sueca para os Eletrossensíveis, a situação mudou de figura. Foi, então, produzido um documento com testemunhos de 350 pessoas afetadas pela enfermidade, que teve grande repercussão midiática. Só aí a doença ganhou visibilidade e, pode-se dizer, passou a existir oficialmente, pois foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e os afetados passaram a ter direito ao atendimento médico pelo serviço público e à cobertura dos seguros privados.

Muitos outros casos nessa linha podem ser citados como a luta dos afetados pela AIDs ou a síndrome da enfermidade da Guerra do Golfo, por exemplo. Todos representam aspectos da realidade social que não são vistos ou tratados pelas instâncias institucionais, e que só ganham reconhecimento e têm suas demandas atendidas a partir de ações da cidadania. Constituem-se, de fato, em comunidades epistêmicas, isto é, em coletividades que questionam, examinam, analisam e desvendam as particularidades de suas moléstias, trazendo a público novos dados e descobertas, ao mesmo tempo em que reivindicam o atendimento às suas demandas específicas.

Expressam, portanto, outra dimensão da produção de conhecimento, para além dos muros da academia. Um tipo de pesquisa que, como diz Lafuente, prescinde de credenciais: todos podem participar, já que sua matéria-prima é o experencial, que é comum a todos, cientistas e leigos. Pois todos têm sua própria experiência como material consistente para contribuir na construção de uma Ciência Comum, para todos, por todos e entre todos.

Este post é uma brevíssima apresentação do conceito de Ciência Comum, trazido por Antonio Lafuente. Para aprofundamento, sugere-se a leitura do artigo “Modos de ciência: pública, abierta e común”, de Antonio Lafuente e Adolfo Estalella, do e-book Ciência Aberta, Questões Abertas, lançado recentemente.

Imagem: Cristiano Sant'Anna/Divulgação - Fonte: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2015/07/ciencia-aberta-movimento-defende-o-conhecimento-cientifico-horizontal-e-cidadao

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou recentemente uma matéria entrevistando participantes do grupo de Ciência Aberta que organizaram atividades no 16º Fórum Mundial Software Livre (Fisl).

Ela inclui depoimentos do Prof. Rafael Pezzi (UFRGS) e entrevista com o Prof. Paulo Meirelles (UnB) sobre a importância da Ciência Aberta na pesquisa e sociedade atuais.

Leia na íntegra e assista aos vídeos em Ciência aberta: movimento defende o conhecimento científico horizontal e cidadão.

Dynix/Skylarstrickland/CC0

Há algumas semanas encontrei este texto: “Library catalog metadata: Open licensing or public domain?” de autoria de Timothy Vollmer (com contribuições de MacKenzie Smith, Paul Keller e Diane Peters), de 14 de Agosto de 2012 no Blog da Creative Commons. Embora escrito já há algum tempo, o tema é extremamente pertinente e muito atual. Assim, pela escassez deste tipo de discussão aqui no Brasil, sobretudo quanto a mercantilização dos Catálogos de Bibliotecas através de “serviços de descoberta (web-scale discovery services)“, segue uma tradução do post, como forma de contribuição para novas discussões sobre um tema tão importante para as bibliotecas e centros de informação.

Não esqueça, o conteúdo deste site, salvo indicação em contrário, está licenciado sob a licença Licença Creative Commons

TRADUÇÃO de: Library catalog metadata: Open licensing or public domain? Timothy Vollmer, August 14th, 2012

Conforme relatado, há algumas semanas, a OCLC recomendou que suas bibliotecas membros, passem a adotar a licença Open Data Commons Attribution (ODC-BY) quando elas compartilharem seus dados de catálogos bibliográficos on-line. A recomendação de utilizar uma licença aberta como ODC-BY é um passo positivo para a OCLC porque ajuda a comunicar com antecedência os direitos e responsabilidades para os potenciais utilizadores de metadados bibliográficos de catálogos bibliográficos. Mas a decisão da OCLC em recomendar uma via de licenciamento – em oposição à liberação dos metadados bibliográficos para domínio público – levanta preocupações que justificam mais discussão.

A OCLC diz que tornar os dados bibliográficos derivados do WorldCat disponíveis sob uma licença aberta como ODC-BY está em conformidade com as normas de sua comunidade. No entanto, há outras opções que são igualmente compatíveis. A Biblioteca de Harvard, por exemplo, desenvolveu um acordo com a OCLC no início deste ano que faz com que seus metadados sejam disponíveis sob a Dedicação ao Domínio Público (CC0). Isto significa que Harvard cedeu todo o seu Copyright e os direitos conexos a esses dados, permitindo assim a mais ampla variedade de reutilização. Mesmo que coloque esta informação em domínio público, Harvard solicita que os usuários forneçam a atribuição à fonte como uma boa prática, sem fazer da atribuição uma exigência juridicamente vinculativa, através de uma licença.

Há boas razões para se confiar em normas comunitárias para atribuição de metadados em vez de exigir como condição um acordo de licenciamento. A exigência de apresentação de atribuição através de um contrato como ODC-BY não é bem adequada para um mundo onde os dados são combinados e remixados a partir de múltiplas fontes e sob uma variedade de licenças e outras restrições de uso. Por exemplo, a comunidade de bibliotecas está experimentando, com as novas tecnologias, os dados linkados (Linked Data) como um meio de obter maior valor das suas décadas de investimento coletivo em catalogação de dados. E estamos felizes em ver que a OCLC lançou um milhão de registros do WorldCat contendo 80 milhões de triplas de dados vinculados em RDF. No entanto, acreditamos que a exigência de atribuição como condição de licenciamento introduz uma complexidade que irá torná-lo tecnicamente difícil – se não impossível – para que os usuários estejam em conformidade.

Depois, há a questão de como vincular corretamente a informação de atribuição para uma pequena porção de dados (por exemplo, um único campo, subcampo ou tripla). A OCLC tem prestativamente fornecido orientações sobre a atribuição para os seus dados linkados , mas como será este trabalho para as bibliotecas membros que seguem as recomendações da OCLC para adotar a licença ODC-BY quando publicam seus próprios dados? Coleções de dados linkados de Biblioteca muitas vezes são derivados de pequenos subconjuntos de muitas coleções grandes e recombinados com novos relacionamentos, potencialmente exigindo atribuições separadas para cada elemento de dado. No caso dos dados publicados da OCLC, imagine que um usuário faz o download do arquivo da OCLC contendo 80 milhões de triplas de dados linkados, extrai os que ele está interessado e, em seguida, linka-os aos seus próprios dados de catálogo para criar um novo conjunto de dados linkados. As orientações para os dados do WorldCat incluem a opção de considerar uma URI WorldCat como atribuição suficiente, mas como seria esse trabalho para os próprios dados bibliográficos da biblioteca ou para dados adicionais, extraídos de fontes não-OCLC? As orientações não incluem recomendações sobre como as bibliotecas devam implementar os seus próprios dados de tal forma que reutilizadores possam cumprir com os requisitos de atribuição impostas pela licença ODC-BY. As normas da comunidade e as melhores práticas para a reutilização de dados linkados de bibliotecas não estão ainda bem definidas, por isso confiá-los em um contexto de licença juridicamente vinculativa é preocupante.

Outra questão que surge é sobre o âmbito da licença ODC-BY com seu foco em direitos europeus de banco de dados, além dos direitos de autor – direitos de banco de dados que não se aplicam nos EUA e que abrangem o banco de dados em sua totalidade, mas não o seu conteúdo, tornando incerto se ela pode ser aplicada a um simples arquivo de dados bibliográficos. E a questão de saber se o copyright se aplica a todos os dados bibliográficos, dada a sua natureza essencialmente factual é duvidoso, e pode variar dependendo da jurisdição legal. Enquanto a licença ODC-BY pode fazer bom senso para a OCLC para aplicar ao WorldCat em si, seria uma escolha questionável para uma biblioteca dos EUA que está procurando compartilhar alguns de seus dados de catálogo como um arquivo para download.

Além disso, pôr a maioria dos países fora da União Europeia – incluindo os Estados Unidos – não conceder proteção a bancos de dados não-criativos, a licença ODC-BY não funciona, à exceção, na melhor das hipóteses, como uma restrição contratual sobre aqueles downloads diretamente do site do licenciante. Portanto, esta restrição que não se baseia em qualquer direito de propriedade exclusiva subjacente, é improvável vincular reutilizadores que não obtém os dados diretamente do provedor de dados original. A ausência de um contrato vinculativo juntamente com a falta de qualquer propriedade subjacente à direita significa que licenciadores podem se surpreender ao saber que eles não têm uma solução forte e eficaz, como uma reivindicação de infração contra os utilizadores. Esta é uma preocupação existente na Licença de Banco de Dados Open, licença irmã de ODC-BY, que tem a mesma característica de projeto “contrato + licença”. Assim, a licença em muitos casos simplesmente não irá proteger a biblioteca que compartilhou os dados, ou OCLC, da maneira que eles esperam.

Outra preocupação mais geral sobre o uso de uma licença para compartilhar metadados bibliográficos tem a ver com a sua viabilidade técnica. Isto é evidente na Model Language que OCLC recomenda, que inclui links para a WCRR Política de Uso dos registros (WorldCat Direitos e Responsabilidades), as normas da comunidade e um FAQ. Seguindo estes links leva os leitores as páginas com ainda mais informações sobre os requisitos esperados para os membros e não-membros. A preocupação não é tanto a opacidade das regras, mas que eles podem tornar-se ligados a um grande número de registros que não têm nada a ver com a OCLC. Por exemplo, muitos membros só podem ter começado muito recentemente o reuso de registros da OCLC, ainda que na Model Language não é feita qualquer distinção entre registros OCLC e registos não OCLC de origem, mais uma vez, porque não há nenhuma solução técnica viável para diferenciar entre estes. O resultado: A atribuição é (erradamente) dada a OCLC para toda a base de dados, e um grande número de princípios OCLC ligados aos conteúdos completos do banco de dados das bibliotecas. Enquanto o ODC-BY e WCRR podem muito bem ser instrumentos bem-intencionados para transformar os dados do WorldCat em “recursos comuns” para os membros da OCLC, ele certamente não tem as soluções técnicas para demarcar onde começa e termina, potencialmente resultando em confusão e overreaching de requisitos para os que tentam cumprir. Fundamentalmente, isso levanta a questão de saber se os registros de biblioteca não devem ser apenas bens públicos liberados para o domínio público.

Por todas as razões acima expostas, instituições culturais, incluindo a British Library, Europeana, a Biblioteca da Universidade de Michigan, Harvard e outras adotaram a Dedicação ao Domínio Público (CC0) para a publicação de seus dados de catálogo online. A partir disso, vemos que uma abordagem verdadeiramente normativa para a comunidade de bibliotecas seria a Dedicação ao Domínio Público, como a CC0, juntamente com os pedidos para fornecer atribuição à fonte (por exemplo OCLC) na medida do possível. Tal abordagem seria maximizar a experimentação e inovação com os dados de catalogação, de acordo com a missão e os valores da comunidade de bibliotecas, respeitando o investimento da OCLC e a comunidade de bibliotecas neste valioso recurso.

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Em Janeiro de 2014, um colega me disse que não comprava a proposta de micro-certificação que também é conhecido por badges. Tive que atualizar meu currículo Lattes e me aborreci bastante por não ter aprendido (se é que alguém sabe) como realizar essa tarefa. Para diminuir meu aborrecimento resolvi escrever este post sobre como o modelo de micro-certificação pode tornar o currículo Lattes muito mais amigável.

A Plataforma Lattes é um (des)serviço mantido pelo CNPq (vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) que hospeda o currículo dos pesquisadores brasileiros. Pesquisadores brasileiros só podem receber financiamento do CNPq se (1) possuírem o currículo na Plataforma Lattes e (2) se o currículo estiver atualizado. Infelizmente, para atualizar o currículo o usuário da plataforma precisam inserir manualmente todas as informações por meio de uma interface bastante confusa.

O Open Badges é um padrão aberto desenvolvido principalmente pela Fundação Mozilla para representar as habilidades/conquistas/premiações de um indivíduo. Uma badge consiste em um arquivo PNG (sim um arquivo de imagem) com vários metadados de maneira que ela pode ser facilmente armazenada, transferida e visualizada.

A maior quantidade de informações que adicionamos no Lattes está relacionado com artigos, posters, softwares, patentes, participações/apresentações em eventos, organização de eventos, … Boa parte dessas informações poderiam ser transferidas através de Open Badges de forma a facilitar a vida do usuário que ao invés de navegar em um interface confusa precisaria apenas enviar um arquivo PNG para a Plataforma Lattes, algo que espera-se ele estar habituado a fazer pois vários serviços na internet permitem ao usuário subir uma foto.

Os receios do meu colega eram (1) qualquer pessoa poder emitir suas próprias certificações e (2) averiguar veracidade da certificação.

A Plataforma Lattes não resolve o problema (1). É permitido você organizar uma sessão de poster, apresentar seu poster na sessão que organizou e adicionar esse trabalho no seu currículo Lattes.

Atualmente a Plataforma Lattes também não resolve o problema (2). Se eu adiciono no meu currículo Lattes que eu escrevi um software não existe ninguém que vá certificar que eu realmente escrevi o software. Felizmente, a adoção de Open Badges oferece uma solução para esse problema. Embora qualquer um possa emitir uma badge, fazê-lo demanda muito mais trabalho do que simplesmente preencher um formulário pois você precisa assinar digitalmente a badge ou disponibilizar publicamente uma cópia da badge em um servidor web. Por esse motivo, apenas algumas pessoas iriam emitir badges e isso "resolveria" o problema (2).

Vamos para um exemplo para deixar as coisas simples. Atualmente, adicionar participação em um evento no Lattes requer o preenchimento de um formulário que é algo simples, depois que você entende a interface confusa, e por isso é fácil adicionar um dado errado. Se você tiver apenas que enviar um PNG que a organização do congresso lhe enviou por email você irá economizar tempo e ter certeza que a informação está correta. Para a organização do congresso, enviar uma Open Badge não é trabalho adicional porque ela já iria emitir um certificado (em papel ou em PDF) para você.

Será que o Lattes consegue entrar na Web 3.0?

Resposta ao jornalista Maurício Tuffani, com relação ao seu artigo opinativo “O Qualis e o silêncio dos pesquisadores brasileiros”.

O questionamento do jornalista Maurício Tuffani é bem-vindo, especialmente considerando taxas pagas com dinheiro público. A maioria dos publishers acusados me parece realmente questionável. Aprecio também o trabalho jornalístico em tentar apresentar e discutir o outro lado da moeda. Permita-me porém complicar um pouco mais a história e introduzir alguns tons de cinza nessa figura deveras preto no branco.

Listas classificatórias não devem ser tratadas como uma panaceia. Devemos nos perguntar como é emitido o veredito afirmando que um periódico é predatório ou não, questionando os acusadores também. Atualmente há uma única lista-negra, mantida por um bibliotecário com auto-declarado desgosto por acesso aberto (mesmo que legitimo e genuino; veja artigo de Beall na revista tripleC). Alguns publishers mais agressivos já foram chamados de predatórios (p.ex., Hindawi) e tiveram as acusações posteriormente removidas pelo próprio Beall, porém não é claro quantos falso-positivos como esse já existiram ou ainda existem. Persistem atualmente nomeações controversas, como a da MDPI, cujos periódicos incluem um patrocinado por uma sociedade científica e outro com revisão por pares aberta na Internet.

A mesma MDPI foi investigada pela Associação de Publishers de Acesso Aberto (OASPA) e teve seu caso dispensado. Também foi alvo da operação infiltrada do correspondente da revista Science e acabou rejeitando o artigo forjado. Por outro lado, a MDPI é notória por defender a publicação de artigos acusados de pseudo-científicismo, além de ser vítima frequente de dúvidas a respeito da participação de nobelistas nos seus comitês editoriais (acusação que infelizmente é passada adiante sem verficação por veículos como a revista Veja). Outros publishers, como a SCIRP, recebem fatores de impacto legítimos da Thomson-Reuters, mas por vezes acabam perdendo-o devido a anomalias nas citações (como no caso dos cinco periódicos brasileiros de medicina em anos anteriores).

Eventualmente a comunidade acadêmica brasileira vai ter que se debruçar e verificar esses periódicos mais de perto um-a-um, e então confirmar/rejeitar a sua inclusão no Qualis, área-a-área. O fato é que o Qualis é uma classificação posterior dos veículos nos quais já foram publicados artigos por autores brasileiros no triênio passado. Ao mesmo tempo que é um direito do contribuinte cobrar um posicionamento dos acadêmicos representantes de área junto à Capes, cabe respeitar o veredito que esses especialistas vierem a tomar com relação a tais periódicos suspeitos.

Agradeço ao jornalista Tuffani pelo escrutínio. Por favor continue com o bom trabalho e a dedicação dispensada. A nossa sociedade necessita de um jornalismo investigativo forte e atuante.

(Auto-transparência com relação a possíveis conflito de interesse: nunca publiquei um artigo nesses periódicos, porém já emiti pareceres na revisão por pares de artigos submetidos para publicação em um deles. Minha motivação nesse post é ver pesquisadores e professores competentes publicando em periódicos decentes tendo sua legitimidade questionada — de forma potencialmente, possivelmente, e provavelmente injusta.)

-Felipe Geremia Nievinski.
PhD em Engenharia Aeroespacial
Pós-doutorando (UNESP)
Professor (IFSC)
http://lattes.cnpq.br/8920245600831468
http://researchgate.net/profile/Felipe_Nievinski
http://publons.com/a/301899

PS: com relação a um mesmo periódico ser alocado em diferentes estratos dentro de diferentes áreas do conhecimento, isso é razoável e até desejável. É uma consequência natural do requisito de classificação, de que cada estrato seja ocupado por um número percentual fixo de periódicos. Assim, as diferentes estratificações refletem áreas do conhecimento mais ou menos competitivas. Simples assim.

PPS: a limpeza do Qualis com relação a periódicos predatórios havia sido mencionada em 2014 na lista do grupo Ciência Aberta. Outras anomalias do Qualis foram mencionadas. Parecem haver anais de eventos incluídos como periódicos (não são falso-positivos como o periódico “Anais da Academia Brasileira de Ciências”), veja a área Interdisciplinar do Qualis. Além disso, será que mega journals (com baixa seletividade) como PLOS ONE merecem atenção especial? Por último, a metodologia de classificação difere de área para área; algumas são mais subjetivas (predominantemente humanas e sociais), outras mais objetivas (talvez a da área da Ciência da Computação seja a mais rigorosa, pois normaliza as suas sub-áreas internamente, para que, p.ex., periódicos teóricos não dominem sobre periódicos experimentais).

Texto contribuído por Luca Maciel.

Imagem de TaxRebate.org.uk obtida em https://www.flickr.com/photos/59937401@N07/5858045584/in/photostream/

Está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), para posterior votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLN Nº 4.961/05 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Este Projeto de Lei estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.”

A Lei anterior, por enquanto ainda vigente, diz:

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

[…]

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Não sendo “do ramo” (sou socióloga), mas instintivamente colocando-me contrária à proposta da lei, fui conversar com quem entende do assunto – o da biologia e das patentes.

Além das questões éticas e morais implicadas, e das nossas discussões sobre a privatização do conhecimento, há concordância entre os especialistas consultados que “seres vivos naturais e materiais biológicos” não são – nem podem ser considerados como – “invenção ou modelo de utilidade”.

Parece lógico, conforme comentário de pesquisador do Butantã: na lei anterior, para poder patentear, era preciso fazer modificações naquilo que foi descoberto para que constituísse uma invenção. Na nova, aparentemente, se você descobre algo novo em um organismo, como uma molécula X com atividade Y, já pode patentear “in natura“. Nesse sentido, é preciso lembrar que uma invenção é algo que você cria, que antes não existia como tal. Já uma descoberta é algo que você encontra como tal, independentemente do uso que você dá à descoberta.

Outro especialista acadêmico, de instituição de pesquisa em saúde, diz que o projeto do Mendes Thame reflete a preocupação de parte da indústria (multinacional, sobretudo) que reclama proteção mais robusta para os seus investimentos em pesquisa. Alguns grupos de pesquisa brasileiros podem se beneficiar desta medida.

Faz também as seguintes considerações: produtos sob monopólios são geralmente muito mais caros e empresas detentoras da patente recolhem royalties (em geral, enviados ao exterior). A ponderação certamente passa pelo benefício que será dado aos nacionais, pelo potencial de atração do investimento direto estrangeiro e pela conta a ser paga para acesso a produtos importados que usufruem de proteção em território brasileiro. Chama atenção para o fato de que, em relação às questões éticas, temos uma variedade de opiniões. Desde grupos que não consideram este tipo de proteção como ofensa moral de modo algum até aqueles que defendem o banimento total.

Interessante lembrar o caso das patentes Myriad, que chamou muita atenção ao confirmar o banimento da proteção de invenção correlata nos EUA. A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, em 13/06/2013, que genes humanos não podem ser patenteados por empresas.

“Genes são produtos da natureza e, portanto, não podem ser patenteados só porque uma empresa conseguiu isolá-los”, disse a Corte. Mais detalhes sobre o caso em nesta notícia do Conjur e nesta página de Bioética da UFRGS.

No Brasil, a Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos) tem feito alertas sobre o tema.

Na mesma direção, o GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade intelectual) divulgou carta aberta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC em 19/03/2015, pedindo que seja reconhecido “o caráter eminentemente público da lei de patentes e seus impactos na saúde pública e no acesso a medicamentos, e não apenas interesses privados e industriais”. Mais detalhes.

Para quem estiver interessado, há uma petição criada pelo GTPI neste link da Avaaz.

Maria Lucia Maciel, 22/03/2015