O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública promove um debate, nesta terça-feira, dia 14, sobre o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I). O evento acontece no auditório da ADunicamp, a partir das 13h30, e terá transmissão on line pelo socializandosaberes.net.br.
A primeira parte do evento conta com a presença do jornalista Luis Nassif e dos professores Epitácio Macário (da Universidade Estadual do Ceará e representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES) e Renato Dagnino (da Unicamp), que recentemente publicou um artigo no site Carta Maior sobre o assunto (“As expectativas do Marco Legal da Ciência e Tecnologia”, de 29 de fevereiro de 2016).
Na sequência será realizada uma reunião para debater propostas para o fortalecimento do movimento. No encerramento, às 19h haverá a apresentação do grupo Breusil Cordas Brasileiras.
O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública tem questionado, entre outros, o fato dessa lei não ter sido amplamente debatida com a sociedade, tendo em vista os impactos diretos na pesquisa pública que é desenvolvida no país, e aponta para o risco da privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira, como consta no documento elaborado e disponível no blog ctpublica.wordpress.com. Quem tiver interesse nessa discussão vale dar uma olhada no blog, onde há artigos e notícias relacionadas com o tema, bem como documentos elaborados até o momento, no âmbito do movimento, como o Manifesto do Movimento, a Carta de Campinas e a carta encaminhada à Presidência da República solicitando o veto ao então PL 77/2015.
A seguir, o documento elaborado para o convite do evento do dia 14, na íntegra:
A recente aprovação da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, abre as portas para a privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira.
Esta Lei prevê que os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) poderão ter estatuto de direito privado, vindo a receber recursos públicos para pesquisas privadas; utilizar mão de obra especializada (pesquisadores e técnicos) pagos com recursos públicos; e ter acesso à infraestrutura pública em atividades de pesquisa para interesses exclusivos de empresas privadas.
A implementação dessa lei representará o desmantelamento do caráter público do ensino superior e da pesquisa do país, contrariando os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira em favor do capital privado e das transnacionais.
Tendo em vista a grave ameaça ao conhecimento e à ciência do nosso país, é fundamental uma ampla mobilização em defesa da “Ciência e Tecnologia Pública” voltada às necessidades da maioria da sociedade brasileira.
Preocupadas com essa situação, as instituições e entidades que promovem o evento “Ciência e tecnologia pública: caminho para uma sociedade igualitária” convidam os trabalhadores, estudantes, professores, pesquisadores e a sociedade em geral para fortalecer esse movimento em defesa do caráter público do conhecimento, da ciência e da tecnologia de nosso país.
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