Dynix/Skylarstrickland/CC0

Há algumas semanas encontrei este texto: “Library catalog metadata: Open licensing or public domain?” de autoria de Timothy Vollmer (com contribuições de MacKenzie Smith, Paul Keller e Diane Peters), de 14 de Agosto de 2012 no Blog da Creative Commons. Embora escrito já há algum tempo, o tema é extremamente pertinente e muito atual. Assim, pela escassez deste tipo de discussão aqui no Brasil, sobretudo quanto a mercantilização dos Catálogos de Bibliotecas através de “serviços de descoberta (web-scale discovery services)“, segue uma tradução do post, como forma de contribuição para novas discussões sobre um tema tão importante para as bibliotecas e centros de informação.

Não esqueça, o conteúdo deste site, salvo indicação em contrário, está licenciado sob a licença Licença Creative Commons

TRADUÇÃO de: Library catalog metadata: Open licensing or public domain? Timothy Vollmer, August 14th, 2012

Conforme relatado, há algumas semanas, a OCLC recomendou que suas bibliotecas membros, passem a adotar a licença Open Data Commons Attribution (ODC-BY) quando elas compartilharem seus dados de catálogos bibliográficos on-line. A recomendação de utilizar uma licença aberta como ODC-BY é um passo positivo para a OCLC porque ajuda a comunicar com antecedência os direitos e responsabilidades para os potenciais utilizadores de metadados bibliográficos de catálogos bibliográficos. Mas a decisão da OCLC em recomendar uma via de licenciamento – em oposição à liberação dos metadados bibliográficos para domínio público – levanta preocupações que justificam mais discussão.

A OCLC diz que tornar os dados bibliográficos derivados do WorldCat disponíveis sob uma licença aberta como ODC-BY está em conformidade com as normas de sua comunidade. No entanto, há outras opções que são igualmente compatíveis. A Biblioteca de Harvard, por exemplo, desenvolveu um acordo com a OCLC no início deste ano que faz com que seus metadados sejam disponíveis sob a Dedicação ao Domínio Público (CC0). Isto significa que Harvard cedeu todo o seu Copyright e os direitos conexos a esses dados, permitindo assim a mais ampla variedade de reutilização. Mesmo que coloque esta informação em domínio público, Harvard solicita que os usuários forneçam a atribuição à fonte como uma boa prática, sem fazer da atribuição uma exigência juridicamente vinculativa, através de uma licença.

Há boas razões para se confiar em normas comunitárias para atribuição de metadados em vez de exigir como condição um acordo de licenciamento. A exigência de apresentação de atribuição através de um contrato como ODC-BY não é bem adequada para um mundo onde os dados são combinados e remixados a partir de múltiplas fontes e sob uma variedade de licenças e outras restrições de uso. Por exemplo, a comunidade de bibliotecas está experimentando, com as novas tecnologias, os dados linkados (Linked Data) como um meio de obter maior valor das suas décadas de investimento coletivo em catalogação de dados. E estamos felizes em ver que a OCLC lançou um milhão de registros do WorldCat contendo 80 milhões de triplas de dados vinculados em RDF. No entanto, acreditamos que a exigência de atribuição como condição de licenciamento introduz uma complexidade que irá torná-lo tecnicamente difícil – se não impossível – para que os usuários estejam em conformidade.

Depois, há a questão de como vincular corretamente a informação de atribuição para uma pequena porção de dados (por exemplo, um único campo, subcampo ou tripla). A OCLC tem prestativamente fornecido orientações sobre a atribuição para os seus dados linkados , mas como será este trabalho para as bibliotecas membros que seguem as recomendações da OCLC para adotar a licença ODC-BY quando publicam seus próprios dados? Coleções de dados linkados de Biblioteca muitas vezes são derivados de pequenos subconjuntos de muitas coleções grandes e recombinados com novos relacionamentos, potencialmente exigindo atribuições separadas para cada elemento de dado. No caso dos dados publicados da OCLC, imagine que um usuário faz o download do arquivo da OCLC contendo 80 milhões de triplas de dados linkados, extrai os que ele está interessado e, em seguida, linka-os aos seus próprios dados de catálogo para criar um novo conjunto de dados linkados. As orientações para os dados do WorldCat incluem a opção de considerar uma URI WorldCat como atribuição suficiente, mas como seria esse trabalho para os próprios dados bibliográficos da biblioteca ou para dados adicionais, extraídos de fontes não-OCLC? As orientações não incluem recomendações sobre como as bibliotecas devam implementar os seus próprios dados de tal forma que reutilizadores possam cumprir com os requisitos de atribuição impostas pela licença ODC-BY. As normas da comunidade e as melhores práticas para a reutilização de dados linkados de bibliotecas não estão ainda bem definidas, por isso confiá-los em um contexto de licença juridicamente vinculativa é preocupante.

Outra questão que surge é sobre o âmbito da licença ODC-BY com seu foco em direitos europeus de banco de dados, além dos direitos de autor – direitos de banco de dados que não se aplicam nos EUA e que abrangem o banco de dados em sua totalidade, mas não o seu conteúdo, tornando incerto se ela pode ser aplicada a um simples arquivo de dados bibliográficos. E a questão de saber se o copyright se aplica a todos os dados bibliográficos, dada a sua natureza essencialmente factual é duvidoso, e pode variar dependendo da jurisdição legal. Enquanto a licença ODC-BY pode fazer bom senso para a OCLC para aplicar ao WorldCat em si, seria uma escolha questionável para uma biblioteca dos EUA que está procurando compartilhar alguns de seus dados de catálogo como um arquivo para download.

Além disso, pôr a maioria dos países fora da União Europeia – incluindo os Estados Unidos – não conceder proteção a bancos de dados não-criativos, a licença ODC-BY não funciona, à exceção, na melhor das hipóteses, como uma restrição contratual sobre aqueles downloads diretamente do site do licenciante. Portanto, esta restrição que não se baseia em qualquer direito de propriedade exclusiva subjacente, é improvável vincular reutilizadores que não obtém os dados diretamente do provedor de dados original. A ausência de um contrato vinculativo juntamente com a falta de qualquer propriedade subjacente à direita significa que licenciadores podem se surpreender ao saber que eles não têm uma solução forte e eficaz, como uma reivindicação de infração contra os utilizadores. Esta é uma preocupação existente na Licença de Banco de Dados Open, licença irmã de ODC-BY, que tem a mesma característica de projeto “contrato + licença”. Assim, a licença em muitos casos simplesmente não irá proteger a biblioteca que compartilhou os dados, ou OCLC, da maneira que eles esperam.

Outra preocupação mais geral sobre o uso de uma licença para compartilhar metadados bibliográficos tem a ver com a sua viabilidade técnica. Isto é evidente na Model Language que OCLC recomenda, que inclui links para a WCRR Política de Uso dos registros (WorldCat Direitos e Responsabilidades), as normas da comunidade e um FAQ. Seguindo estes links leva os leitores as páginas com ainda mais informações sobre os requisitos esperados para os membros e não-membros. A preocupação não é tanto a opacidade das regras, mas que eles podem tornar-se ligados a um grande número de registros que não têm nada a ver com a OCLC. Por exemplo, muitos membros só podem ter começado muito recentemente o reuso de registros da OCLC, ainda que na Model Language não é feita qualquer distinção entre registros OCLC e registos não OCLC de origem, mais uma vez, porque não há nenhuma solução técnica viável para diferenciar entre estes. O resultado: A atribuição é (erradamente) dada a OCLC para toda a base de dados, e um grande número de princípios OCLC ligados aos conteúdos completos do banco de dados das bibliotecas. Enquanto o ODC-BY e WCRR podem muito bem ser instrumentos bem-intencionados para transformar os dados do WorldCat em “recursos comuns” para os membros da OCLC, ele certamente não tem as soluções técnicas para demarcar onde começa e termina, potencialmente resultando em confusão e overreaching de requisitos para os que tentam cumprir. Fundamentalmente, isso levanta a questão de saber se os registros de biblioteca não devem ser apenas bens públicos liberados para o domínio público.

Por todas as razões acima expostas, instituições culturais, incluindo a British Library, Europeana, a Biblioteca da Universidade de Michigan, Harvard e outras adotaram a Dedicação ao Domínio Público (CC0) para a publicação de seus dados de catálogo online. A partir disso, vemos que uma abordagem verdadeiramente normativa para a comunidade de bibliotecas seria a Dedicação ao Domínio Público, como a CC0, juntamente com os pedidos para fornecer atribuição à fonte (por exemplo OCLC) na medida do possível. Tal abordagem seria maximizar a experimentação e inovação com os dados de catalogação, de acordo com a missão e os valores da comunidade de bibliotecas, respeitando o investimento da OCLC e a comunidade de bibliotecas neste valioso recurso.

Em Janeiro de 2014, um colega me disse que não comprava a proposta de micro-certificação que também é conhecido por badges. Tive que atualizar meu currículo Lattes e me aborreci bastante por não ter aprendido (se é que alguém sabe) como realizar essa tarefa. Para diminuir meu aborrecimento resolvi escrever este post sobre como o modelo de micro-certificação pode tornar o currículo Lattes muito mais amigável.

A Plataforma Lattes é um (des)serviço mantido pelo CNPq (vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) que hospeda o currículo dos pesquisadores brasileiros. Pesquisadores brasileiros só podem receber financiamento do CNPq se (1) possuírem o currículo na Plataforma Lattes e (2) se o currículo estiver atualizado. Infelizmente, para atualizar o currículo o usuário da plataforma precisam inserir manualmente todas as informações por meio de uma interface bastante confusa.

O Open Badges é um padrão aberto desenvolvido principalmente pela Fundação Mozilla para representar as habilidades/conquistas/premiações de um indivíduo. Uma badge consiste em um arquivo PNG (sim um arquivo de imagem) com vários metadados de maneira que ela pode ser facilmente armazenada, transferida e visualizada.

A maior quantidade de informações que adicionamos no Lattes está relacionado com artigos, posters, softwares, patentes, participações/apresentações em eventos, organização de eventos, … Boa parte dessas informações poderiam ser transferidas através de Open Badges de forma a facilitar a vida do usuário que ao invés de navegar em um interface confusa precisaria apenas enviar um arquivo PNG para a Plataforma Lattes, algo que espera-se ele estar habituado a fazer pois vários serviços na internet permitem ao usuário subir uma foto.

Os receios do meu colega eram (1) qualquer pessoa poder emitir suas próprias certificações e (2) averiguar veracidade da certificação.

A Plataforma Lattes não resolve o problema (1). É permitido você organizar uma sessão de poster, apresentar seu poster na sessão que organizou e adicionar esse trabalho no seu currículo Lattes.

Atualmente a Plataforma Lattes também não resolve o problema (2). Se eu adiciono no meu currículo Lattes que eu escrevi um software não existe ninguém que vá certificar que eu realmente escrevi o software. Felizmente, a adoção de Open Badges oferece uma solução para esse problema. Embora qualquer um possa emitir uma badge, fazê-lo demanda muito mais trabalho do que simplesmente preencher um formulário pois você precisa assinar digitalmente a badge ou disponibilizar publicamente uma cópia da badge em um servidor web. Por esse motivo, apenas algumas pessoas iriam emitir badges e isso "resolveria" o problema (2).

Vamos para um exemplo para deixar as coisas simples. Atualmente, adicionar participação em um evento no Lattes requer o preenchimento de um formulário que é algo simples, depois que você entende a interface confusa, e por isso é fácil adicionar um dado errado. Se você tiver apenas que enviar um PNG que a organização do congresso lhe enviou por email você irá economizar tempo e ter certeza que a informação está correta. Para a organização do congresso, enviar uma Open Badge não é trabalho adicional porque ela já iria emitir um certificado (em papel ou em PDF) para você.

Será que o Lattes consegue entrar na Web 3.0?

Resposta ao jornalista Maurício Tuffani, com relação ao seu artigo opinativo “O Qualis e o silêncio dos pesquisadores brasileiros”.

O questionamento do jornalista Maurício Tuffani é bem-vindo, especialmente considerando taxas pagas com dinheiro público. A maioria dos publishers acusados me parece realmente questionável. Aprecio também o trabalho jornalístico em tentar apresentar e discutir o outro lado da moeda. Permita-me porém complicar um pouco mais a história e introduzir alguns tons de cinza nessa figura deveras preto no branco.

Listas classificatórias não devem ser tratadas como uma panaceia. Devemos nos perguntar como é emitido o veredito afirmando que um periódico é predatório ou não, questionando os acusadores também. Atualmente há uma única lista-negra, mantida por um bibliotecário com auto-declarado desgosto por acesso aberto (mesmo que legitimo e genuino; veja artigo de Beall na revista tripleC). Alguns publishers mais agressivos já foram chamados de predatórios (p.ex., Hindawi) e tiveram as acusações posteriormente removidas pelo próprio Beall, porém não é claro quantos falso-positivos como esse já existiram ou ainda existem. Persistem atualmente nomeações controversas, como a da MDPI, cujos periódicos incluem um patrocinado por uma sociedade científica e outro com revisão por pares aberta na Internet.

A mesma MDPI foi investigada pela Associação de Publishers de Acesso Aberto (OASPA) e teve seu caso dispensado. Também foi alvo da operação infiltrada do correspondente da revista Science e acabou rejeitando o artigo forjado. Por outro lado, a MDPI é notória por defender a publicação de artigos acusados de pseudo-científicismo, além de ser vítima frequente de dúvidas a respeito da participação de nobelistas nos seus comitês editoriais (acusação que infelizmente é passada adiante sem verficação por veículos como a revista Veja). Outros publishers, como a SCIRP, recebem fatores de impacto legítimos da Thomson-Reuters, mas por vezes acabam perdendo-o devido a anomalias nas citações (como no caso dos cinco periódicos brasileiros de medicina em anos anteriores).

Eventualmente a comunidade acadêmica brasileira vai ter que se debruçar e verificar esses periódicos mais de perto um-a-um, e então confirmar/rejeitar a sua inclusão no Qualis, área-a-área. O fato é que o Qualis é uma classificação posterior dos veículos nos quais já foram publicados artigos por autores brasileiros no triênio passado. Ao mesmo tempo que é um direito do contribuinte cobrar um posicionamento dos acadêmicos representantes de área junto à Capes, cabe respeitar o veredito que esses especialistas vierem a tomar com relação a tais periódicos suspeitos.

Agradeço ao jornalista Tuffani pelo escrutínio. Por favor continue com o bom trabalho e a dedicação dispensada. A nossa sociedade necessita de um jornalismo investigativo forte e atuante.

(Auto-transparência com relação a possíveis conflito de interesse: nunca publiquei um artigo nesses periódicos, porém já emiti pareceres na revisão por pares de artigos submetidos para publicação em um deles. Minha motivação nesse post é ver pesquisadores e professores competentes publicando em periódicos decentes tendo sua legitimidade questionada — de forma potencialmente, possivelmente, e provavelmente injusta.)

-Felipe Geremia Nievinski.
PhD em Engenharia Aeroespacial
Pós-doutorando (UNESP)
Professor (IFSC)
http://lattes.cnpq.br/8920245600831468
http://researchgate.net/profile/Felipe_Nievinski
http://publons.com/a/301899

PS: com relação a um mesmo periódico ser alocado em diferentes estratos dentro de diferentes áreas do conhecimento, isso é razoável e até desejável. É uma consequência natural do requisito de classificação, de que cada estrato seja ocupado por um número percentual fixo de periódicos. Assim, as diferentes estratificações refletem áreas do conhecimento mais ou menos competitivas. Simples assim.

PPS: a limpeza do Qualis com relação a periódicos predatórios havia sido mencionada em 2014 na lista do grupo Ciência Aberta. Outras anomalias do Qualis foram mencionadas. Parecem haver anais de eventos incluídos como periódicos (não são falso-positivos como o periódico “Anais da Academia Brasileira de Ciências”), veja a área Interdisciplinar do Qualis. Além disso, será que mega journals (com baixa seletividade) como PLOS ONE merecem atenção especial? Por último, a metodologia de classificação difere de área para área; algumas são mais subjetivas (predominantemente humanas e sociais), outras mais objetivas (talvez a da área da Ciência da Computação seja a mais rigorosa, pois normaliza as suas sub-áreas internamente, para que, p.ex., periódicos teóricos não dominem sobre periódicos experimentais).

Texto contribuído por Luca Maciel.

Imagem de TaxRebate.org.uk obtida em https://www.flickr.com/photos/59937401@N07/5858045584/in/photostream/

Está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), para posterior votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLN Nº 4.961/05 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Este Projeto de Lei estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.”

A Lei anterior, por enquanto ainda vigente, diz:

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

[…]

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Não sendo “do ramo” (sou socióloga), mas instintivamente colocando-me contrária à proposta da lei, fui conversar com quem entende do assunto – o da biologia e das patentes.

Além das questões éticas e morais implicadas, e das nossas discussões sobre a privatização do conhecimento, há concordância entre os especialistas consultados que “seres vivos naturais e materiais biológicos” não são – nem podem ser considerados como – “invenção ou modelo de utilidade”.

Parece lógico, conforme comentário de pesquisador do Butantã: na lei anterior, para poder patentear, era preciso fazer modificações naquilo que foi descoberto para que constituísse uma invenção. Na nova, aparentemente, se você descobre algo novo em um organismo, como uma molécula X com atividade Y, já pode patentear “in natura“. Nesse sentido, é preciso lembrar que uma invenção é algo que você cria, que antes não existia como tal. Já uma descoberta é algo que você encontra como tal, independentemente do uso que você dá à descoberta.

Outro especialista acadêmico, de instituição de pesquisa em saúde, diz que o projeto do Mendes Thame reflete a preocupação de parte da indústria (multinacional, sobretudo) que reclama proteção mais robusta para os seus investimentos em pesquisa. Alguns grupos de pesquisa brasileiros podem se beneficiar desta medida.

Faz também as seguintes considerações: produtos sob monopólios são geralmente muito mais caros e empresas detentoras da patente recolhem royalties (em geral, enviados ao exterior). A ponderação certamente passa pelo benefício que será dado aos nacionais, pelo potencial de atração do investimento direto estrangeiro e pela conta a ser paga para acesso a produtos importados que usufruem de proteção em território brasileiro. Chama atenção para o fato de que, em relação às questões éticas, temos uma variedade de opiniões. Desde grupos que não consideram este tipo de proteção como ofensa moral de modo algum até aqueles que defendem o banimento total.

Interessante lembrar o caso das patentes Myriad, que chamou muita atenção ao confirmar o banimento da proteção de invenção correlata nos EUA. A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, em 13/06/2013, que genes humanos não podem ser patenteados por empresas.

“Genes são produtos da natureza e, portanto, não podem ser patenteados só porque uma empresa conseguiu isolá-los”, disse a Corte. Mais detalhes sobre o caso em nesta notícia do Conjur e nesta página de Bioética da UFRGS.

No Brasil, a Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos) tem feito alertas sobre o tema.

Na mesma direção, o GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade intelectual) divulgou carta aberta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC em 19/03/2015, pedindo que seja reconhecido “o caráter eminentemente público da lei de patentes e seus impactos na saúde pública e no acesso a medicamentos, e não apenas interesses privados e industriais”. Mais detalhes.

Para quem estiver interessado, há uma petição criada pelo GTPI neste link da Avaaz.

Maria Lucia Maciel, 22/03/2015

Raniere ministrando oficina na UFC.

No início da semana passada ocorreu uma oficina, de dois dias, focada em cadernos de pesquisas abertos na Universidade Federal do Ceará.

A começou com uma palestra do Luiz Carlos Irber Júnior sobre o tema e como ele aplica esse conceito no seu dia a dia como doutorando na Michigan State University sob a supervisão do Dr. C. Titus Brown. A palestra foi muito interessante e encontra-se disponível para quem desejar assistir.

Depois da palestra inicial teve uma pausa para o almoço e durante a parte da tarde foi apresentado a linguagem de marcação Markdown e a ferramenta para controle de versão Git em conjunto com o GitLab.

Pelo feedback que tivemos dos alunos, eles gostaram das atividades realizadas na parte da tarde.

No dia seguinte, focamos na reprodutibilidade. Para isso utilizamos a linguagem Python como meio de mostrar que é possível desenvolver uma pesquisa facilmente reprodutível por outros.

Infelizmente a presença no segundo dia foi pequena e ainda estamos tentando descobrir o motivo.

Neste mês de novembro o Jornal da Unesp traz uma entrevista comigo, feita pelo Oscar D’Ambrosio. Como por motivos de espaço ele precisou omitir partes da resposta, publico aqui a íntegra da entrevista, espero que achem interessante.

(As diferenças para o texto do jornal estão na terceira pergunta, que foi omitida, e na quarta pergunta, cuja resposta foi abreviada.)

Bloedel Reserve Willow Tree

1) O que se entende por ciência aberta hoje? Como surgiu o conceito e qual são seus principais passos?

O entendimento mais completo é a ideia de que a informação científica, dos dados ao design de instrumentos aos métodos às conclusões, deve ser compartilhada tão cedo quanto possível no processo de pesquisa. Ou seja, tornar a pesquisa um processo transparente e colaborativo, onde a competição ocorre baseada simplesmente em contrbuições à inovação e progresso da ciência, e não na restrição de acesso e no tratamento de ideias como propriedade.

Isso é possível, e vantajoso para a ciência, pois alinha a prática de pesquisa aos mecanismos fundamentais de difusão, replicação, incrementação e crítica que garantem o avanço e validade das ideias científicas e as justificam como investimento da sociedade. Também quanto mais transparente e colaborativa a ciência, mais a comunidade é capaz de rastrear a origem das contribuições e atribuir crédito onde é devido, estimulando a competição sem recorrer a segredo, intermediários e sem obstruí-la através de restrições pouco compatíveis com o uso público da razão que a ciência representa.

2) Na sua concepção estamos caminhando para uma sociedade em que predominem a ciência cidadã e a educação aberta?

Estamos lutandor por isso. Ano passado um grupo de pesquisadores de diversas áreas iniciou um grupo de trabalho para lidar com esse tema e tem havido interesse e participação por pesquisadores de diferentes gerações. Também do lado da sociedade tem surgido um movimento, desde pontos de cultura até espaços mais autônomos como hackerspaces. Também na educação, onde vivemos um momento de decadência do sistema educacional nas sociedades liberais que insistem num modelo hierárquico, há exemplos de grande sucesso de iniciativas de educação aberta, com uso de recursos educacionais abertos, currículos flexíveis, ensino ativo e metodologias participativas, além de na educação básica um interesse por escolas democráticas ou que incorporam elementos dessas,

3) Quais são as principais ferramentas científicas e hardwares desse universo?

Hoje a pesquisa de ponta em instrumentação científica aberta parte do CERN, o grande laboratório de física, que tem publicado os desenhos de instrumentos com uma licença livre, que permite reutilização irrestrita, chamada CERN Open Hardware License. Também montaram um repositório para qualquer um compartilhar e colaborar em instrumentos, desde que usem a mesma licença que garante a liberdade desse conhecimento. No Brasil, institutos como o LNLS tem usado e contribuído desenhos para esse reposiório. Outros exemplos são o IFRN, que foi premiado com um desenho de estação meteorológica em hardware aberto. E talvez o centro institucionalmente mais avançado nessa discussão seja o CTA-UFRGS, Centro de Tecnologia Acadêmica, onde o professor Rafael Pezzi e sua equipe vem buscando desenvolver uma linha de produção para novos instrumentos toda baseada em hardwares e softwares abertos.

4) A sua visão é otimista ou pessimista em relação ao futuro dessas iniciativas?

Otimista, como deve estar transparente pelas respostas anteriores!

Mas restam muitos desafios a enfrentarmos, culturais, institucionais, legais, de massa crítica e de políticas e visão da ciência no Brasil.

Uma área em que somos particularmente retrógrados é no nosso entendimento da relação entre política científica e industrial, em particular na nossa visão colonizada do sistema de patentes. Ainda assumimos a falácia de que defesa e produção de patentes significa vantagem competitiva para nossas indústrias e vantagem econômica para as universidades. Acontece que, mesmo nos países industrializados e em muito melhores condições de explorar esse sistema, ele pode ter o efeito oposto. E torna-se ainda mais prejudicial e incoerente num sistema acadêmico público como o do Brasil.

É claro que sugerir uma associação inversa entre patentes e inovação pode parecer estranho para quem observa as políticas em implementação no Brasil, mas tal oposição não é novidade para estudiosos do assunto, encontrando-se desenvolvida em trabalhos do prêmio nobel de economia Joseph Stiglitz, do professor, emérito de Stanford e Oxford, Paul David, e de outros economistas como Michele Boldrin e David Levine. Ela encontra-se refletida na histórica econômica, de países como os EUA e a China, e em ações atuais de empresas como a norte-americana Tesla, que recentemente abriu mão de suas patentes para estimular a inovação e o livre mercado, e os membros da Open Invention Network, dentre eles Red Hat e Google, todos detentores de patentes que denunciam abertamente o prejuízo que esse sistema tem causado à inovação, abrindo mão desse monopólio, em diversas aplicações.

Assim, as diretrizes e a formulação ideológica da propriedade intlectual nas universidades brasileiras precisa urgentemente ser atualizada, porém o que tem ocorrido ainda é o movimento oposto, e parecemos incapazes de aprender com as lições vividas pelos colegas no exterior.

Um fenômeno parecido pode ser notado na educação, onde ao invés de buscar superar o paradigma da educação industrial, até para contornar sua inexorável decadência já reconhecivel em países como os EUA, insistimos num modelo de sobrecarga curricular e incentivos baseados em exames padronizados, que já se demonstraram ineficazes lá, onde foram concebidos. Assim, antagonizamos as oportunidades cognitivas e tecnológicas em que os jovens hoje se desenvolvem, ao invés de aproveitá-las. E não faltam bons exemplos no próprio país, mas para ter escala poderíamos observar outros países de cultura liberal onde a educação tem tido contínuo progresso, como no norte europeu, onde redução radical da carga curricular e valorização da autonomia do aluno e adaptabilidade dos materiais tem, irônicamente, garantindo até sua posição superior nos exames comparativos internacionais.

Quem tiver interesse nesses assuntos pode conhecer mais e ingressar na lista de emails do grupo de trabalho, pelo endereço https://www.cienciaaberta.net/

Na semana passada, de 20 a 26 de Outubro de 2014, ocorreu a Semana do Acesso Aberto ou Open Access Week. Esse post é uma revisão do que ocorreu nessa semana.

Abertura da Semana do Acesso Aberto

A Semana do Acesso Aberto foi oficialmente iniciada com algumas palestras no Banco Mundial que foi transmitido ao vivo (e espero que seja disponibilizado em breve).

Open Access Button

O Open Access Button ganhou uma nova versão. Para quem não sabe, o Open Access Button é uma extensão disponível para os navegadores web que permite o usuário marcar um artigo científico como indisponível devido a barreiras financeiras.

OKF Internacional

A OKF publicou uma série de blog posts especiais durante a semana, destancando-se:

BioMed Central

A BioMed Central também publicou uma série de blog posts especiais durante a semana. Vários dos posts falavam sobre jovens pesquisadores como a Renata Aquino Ribeiro.

Financiamento do Right to Research

Parece que acabou não sendo divulgado na nossa comunidade mas o Right to Research ofereceu auxílio financeiro para aqueles que quisessem realizar algum evento durante a Semana do Acesso Aberto.

OpenCon

Um outro evento relacionado com Acesso Aberto que ainda vai ocorrer esse ano é a OpenCon que contará com transmissão ao vivo.

Preparando-se para 2015

E assim vamos chegando ao fim de 2014. Aqueles que já estiverem começando suas listas com as resoluções para 2015 adicione "Organizar algo na Open Access Week 2015". Estamos aqui para lhe ajudar nessa tarefa e vamos tentar não esquecer de anunciar possibilidades de financiamento caso queira realizar um evento.

A editora Nature informou recentemente que, em outubro, seu periódico Nature Communications se tornará de acesso aberto “puro”: todos os artigos publicados a partir de então poderão ser lidos e reutilizados gratuitamente (a princípio eles entrarão no ar sob uma licença Creative Commons-BY, que permite praticamente todo tipo de uso e reuso). Até hoje o periódico era híbrido, publicando em acesso aberto ou fechado de acordo com a opção do autor, mas agora ele será exclusivamente de acesso aberto. O grupo que publica a revista Science também já possuía um periódico de acesso aberto “puro”, o Science Advances — mas parte dos artigos eram publicados sob a licença CC-NC, que impede usos comerciais.

Pronto: os maiores bastiões da publicação científica tradicional dão sinais claros de apoiar o avanço do acesso aberto. Será que já podemos estourar as champanhes? É evidente que a notícia tem aspectos positivos: vidas poderão ser salvas em países pobres, quando médicos, por exemplo, tiverem acesso às informações científicas mais atualizadas — informações que antes estavam fechadas atrás de um paywall intransponível para a maioria do terceiro mundo. Os trabalhos publicados sob acesso aberto tendem a alcançar mais visibilidade, e isso pode beneficiar a pesquisa de países como o Brasil.

O quadro, no entanto, é mais complexo do que parece. Nesses dois casos, Nature e Science adotam um modelo específico de acesso aberto: o chamado “modelo ouro”, em que os custos da publicação são cobertos por uma taxa cobrada dos autores dos artigos aprovados (o article processing charge, ou APC); o acesso aos artigos é aberto para leitores e usuários, mas o acesso a esse espaço de publicação é fechado aos autores que puderem pagar a cobrança. No caso do Nature Communications, essa cobrança é de US$ 5000 por artigo, uma das mais altas em qualquer periódico existente (em 2010, a maior registrada era de US$ 3900 — segundo o levantamento de um artigo… em acesso fechado).

Essa cobrança equivale a quase dois meses de salário líquido de um professor brasileiro nas melhores carreiras de universidades públicas (as de dedicação exclusiva). Quem aí topa pagar 15% de sua renda anual para publicar um artigo? A Nature informou que dispensará o pagamento da taxa para pesquisadores de uma lista de países mais pobres (mas que não inclui Brasil, China, Índia, Paquistão e Líbia, entre outros), e também para outros numa análise “caso a caso” — mas sem dar mais nenhuma informação objetiva sobre essa política. (Palpito que é melhor não apostar numa generosidade desbragada da editora que cobra US$ 32 para quem quer ler um único artigo, ou US$ 18 para ler uma única seção de cartas [!] das suas revistas.)

Por outro lado, a tendência mundial é que as instituições às quais os pesquisadores estão vinculados (a universidade em que ele trabalha, ou a agência de fomento à pesquisa que financia sua pesquisa) arquem com parte dessas cobranças, em parte pelo valor que atribuem à publicação em periódicos de alto impacto. A Fapesp, por exemplo, oferece um apoio específico para pagar essas taxas, e também autoriza que elas sejam pagas com a chamada “reserva técnica” de bolsas e apoios a projetos de pesquisa. Ocorre, porém, que a verba disponível para esses auxílios é limitada, e em geral eles não são dados automaticamente; no exemplo da Fapesp, os pesquisadores concorrem entre si pela verba, e um dos principais critérios de avaliação é — como em quase toda a burocracia acadêmica hoje — o histórico de publicações do autor:

Critérios de análise […]

a) Histórico Acadêmico do Solicitante

a.1) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros […]

Ou seja, o pagamento pelas instituições tem boas chances de alimentar uma espécie de espiral viciosa, em que pesquisadores que já publicam em grandes revistas conseguem mais dinheiro e mais chances de publicar, e os demais não.

O avanço do acesso aberto pela via do modelo ouro ainda envolve outro risco: a proliferação das chamadas editoras predatórias. Trata-se de editoras que fazem da publicação em acesso aberto (com pagamento por autores) um negócio em que o lucro é maximizado por meio da redução drástica dos padrões de qualidade exigidos na revisão por pares — ou mesmo pela virtual eliminação da revisão: se pagar, publica-se. Por um lado, esse modelo satisfaz as cobranças de produtivismo sobre pesquisadores (cujas carreiras são avaliadas pelo crivo do lema publicar ou perecer); por outro, ele explora o fato de que, no modelo ouro, é possível tornar o ato da publicação em uma mercadoria, a ser vendida a esses pesquisadores, e com isso obter altas taxas de lucro — mesmo sem recorrer ao monopólio baseado em propriedade intelectual, que era a chave do poder econômico das editoras científicas tradicionais com publicações “fechadas”. O uso de uma lógica estritamente mercantil resulta, aqui, na poluição e degradação do acervo de conhecimento científico da humanidade, pois o central para as editoras predatórias é a maximização de lucro: a qualidade dos artigos é irrelevante, ou apenas um fator secundário.

Evidentemente, não quero com isso dizer que a Nature tornou-se uma editora predatória; mas acredito que exista o risco de uma lenta corrupção do processo de revisão (para garantir mais lucros com publicações) em editoras sérias mas com menos poder de mercado, assim como o risco da multiplicação de periódicos fajutos, que fazem uma revisão por pares apenas de fachada. Nesse último caso, infelizmente não se trata de um risco hipotético: esse “modelo de negócio” escuso já é adotado em centenas de periódicos.

Mas será que então estamos num beco sem saída quanto a esse problema da mercantilização da publicação científica? Ele estará presente seja nos periódicos fechados, seja nos de acesso aberto? Não necessariamente: mesmo no interior do modelo ouro, há iniciativas positivas nesse sentido — é o caso da Public Library of Science (PLOS), uma editora em acesso aberto que cobra pela publicação, mas funciona sem finalidades de lucro; por conta disso, ela não tem motivos para eliminar critérios de qualidade na seleção de artigos com vistas a obter mais com a cobrança por publicação. Talvez isso também explique o fato de ela possuir uma política de isenção de taxas para pesquisadores pobres (ou de países pobres) mais transparente e com cobertura mais ampla do que a da Nature. E vale lembrar, por fim, que o modelo ouro não é o único modelo existente para a publicação em acesso aberto: a principal alternativa é o modelo verde, baseado em repositórios institucionais. Esse modelo impõe uma série de desafios de coordenação e de custeio, mas a tendência é que nele a publicação deixe de seguir uma lógica estritamente mercantil, e siga um modelo mais próximo dos interesses comuns da sociedade e da comunidade acadêmica; ele não é propriamente um substituto do modelo ouro (até porque a princípio ele não é pensado para custear a revisão por pares), mas é importante juntar esforços para fortalecê-lo, evitando que o modelo ouro torne-se a única via para o acesso aberto.

(Os comentários que fiz aqui estão diretamente relacionados à minha tese de doutorado sobre bens comuns e mercantilização, onde esses assuntos são explorados com um pouco mais de detalhe — principalmente na introdução e no capítulo 4, pp. 17-20 e 272-88. Este post nasceu de um debate na lista do Grupo de Trabalho Ciência Aberta.)

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Billings 2008051703” por Hamilton Breternitz Furtado – Obra do próprio. Licenciado sob CC BY 3.0 via Wikimedia Commons.

Água – Disponibilidade e Qualidade, são temas que despertam o interesse de muitos, em maior ou menor grau.

Alguns lidam com esses assuntos de forma profissional pois trabalham em organizações públicas ou privadas que atuam, direta ou indiretamente, com Recursos Hídricos. Muitos vêem na Água apenas um bom negócio com grandes oportunidades de lucro. Daí vem a expressão “Vender como água”.

Outros tantos lidam com essas questões vendo nelas oportunidades para se sentirem úteis e atuam voluntariamente na busca de alternativas para os desafios do tema Água. E alguns milhões de seres humanos se preocupam com a Água porque estão vivenciando dificuldades concretas no seu dia a dia decorrentes da escassez ou da qualidade inadequada desse recurso.

Seja qual for a motivação, ou as motivações, para se envolver com esse assunto, acredito que um componente fundamental é o “Acesso à Informação”. Mas que tipo de informação é importante quando se trata de um tema tão universal?

Quais saberes são necessários para termos uma visão razoavelmente abrangente sobre o tema, e podermos contribuir, dentro do nossos campos de atuação, para o aumento da Sustentabilidade na gestão dos Recursos Hídricos? Tenho me feito essa pergunta e por isso procurei organizar algumas informações para me localizar em um tema tão Multidisciplinar. Escolhi tentar seguir o “Caminho das Águas” dentro da sociedade humana e montar um “Ciclo Genérico de Uso/Reuso da Água” que pudesse contemplar o seu uso urbano, industrial ou rural.

ciclo_uso_agua

Vamos comentar nos próximos posts as etapas desse ciclo, alguns desafios e oportunidades, e a importância da “Informação Aberta” para termos um “Olhar Aberto” sobre a Água. Até o próximo post…

Ni!

Hoje eu apresentei a palestra com o título deste post no Fórum Internacional de Software Livre =)

A proposta foi relacionar os dois movimentos mostrando como o Software Livre faz parte do progresso histórico da ciência, mas também como este inspirou-se no rápido desenvolvimento daquele para ganhar impulso no final do século XX em direção à Ciência Aberta.

Apresentação: Ciência e Software Livre, ou Lá e de Volta Outra Vez

Vídeo: