Direito de Estudar

Direito a estudar
Mais uma boa notícia vinda do Uruguai: no dia 13 de abril, o Senado daquele país aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Direito Autoral, promulgada em 1937, incluindo a permissão da cópia para uso pessoal, desde que com fins educativos, acadêmicos ou de produção de novo conhecimento.

Atividades já incorporadas ao cotidiano, como pegar um livro emprestado na biblioteca, copiar um trecho de uma publicação ou difundir obras em plataformas virtuais com finalidade educacional, são ainda consideradas ilegais. A aprovação da alteração na lei irá beneficiar não só estudantes, bibliotecários e pesquisadores, mas também o público em geral.

O projeto depende ainda da aprovação da Câmara dos Deputados para virar lei. Enquanto isso, a campanha #derechoaestudiar mobiliza os uruguaios.

Saiba mais sobre o assunto:

Obtiene media sanción la ley de acceso a la cultura y a materiales de estudio

Una iniciativa imprescindible

 

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